Legis

  • Download dos textos da base Legis

  • – Legislação Ambiental;
  • – Códigos Brasileiros;
  • – Constituições;
  • – Atos Internacionais;
  • – Textos Alinhados.
  • Características gerais do conteúdo

  • – Contemporâneo, seus documentos datam de 1934 aos dias atuais;
  • – Escrito, não contém amostras da língua oral;
  • – Multilíngüe, contém textos em seis idiomas;
  • – Especializado, compõe-se de textos jurídicos de domínio público e;
  • – Dinâmico, acervo aberto admitindo acréscimos e reduções.
  • Disposição

  • – Legislação Ambiental em alemão, espanhol, francês, inglês, italiano e português;
  • – Legislação Brasileira esparsa de diferentes subáreas do Direito;
  • – Constituições (corpus comparável contendo textos de tipologia, estruturação e tema semelhantes em línguas diferentes ou em variantes de língua, por exemplo português do Brasil e de Portugal)
  • – Corpora Paralelos Alinhados (contendo a Convenção de Estocolmo, a Declaração do Rio, o Protocolo de Kyoto em inglês dispostos em segmentos paralelos com seu equivalente na versão em português, francês, alemão e espanhol e a Constituição Brasileira (1988) e sua tradução para o inglês, francês, espanhol e italiano.)
  • Caracterização do texto legal integrante da Base

  • Gênero: legal;
  • Tipo: legislativo;
  • Espécie: normativa abrangendo: constituição, leis ordinárias, legislação esparsa e atos internacionais;
  • Função comunicativa: injuntiva (imposição formal);
  • Propósito: dar existência a regras jurídicas ditada pelo Poder Legislativo;
  • Conteúdo temático: normas de organização e de conduta de uma sociedade politicamente organizada;
  • Autoria: coletiva;
  • Público alvo: população em geral;
  • Estrutura formal: Regras rígidas estabelecem a estruturação formal do texto legislativo emprestando-lhe uma aparência que o distingue de outros tipos de textos jurídicos. A disposição na página, a estruturação do conteúdo, os sinais tipográficos, o espaçamento, a numeração das seções e das páginas configuram um estilo próprio característico da lei em cada país. O formato exterior escrito e as condições de produção se constituem no pressuposto da existência, eficácia e validade da lei.
  • Anotação da Base LEGIS

    A anotação da Base LEGIS compreende a inserção de informações sobre o texto (registro no catálogo, título, extensão) e da marcação de suas partes macroestruturais (cabeçalho, corpo do texto, anexo, e outras).

    As marcações são assinaladas por delimitadores que indicam o início <xxxx> e o fim da informação </xxxx> e só serão processadas pelas ferramentas quando solicitadas pelo usuário.

    Cabeçalho

    Esses são os símbolos utilizados na marcação dos cabeçalhos:

    <head> marca o início das informações identificadoras do texto
    <name> </name> contém o código catalográfico do texto
    <title> </title> contém o título do texto
    <summary> </summary> contém a ementa do texto legal
    <ntoken> </ntoken> número total de palavras do texto
    <ntype> </ntype> número de palavras diferentes que ocorrem no texto
    </head> marca o fim das informações identificadoras do texto.

    Corpo do Texto

    <body> </body> indicam o início e o final do corpo do texto

    Data

    <date> </date> contém a data da emissão do documento

    Exemplo:

    Anotação do texto da Lei n° 10.650, de 16 de abril de 2003, identificada na Base Legis como brMA048 = Brasil Meio Ambiente 48º texto inserido.

    <head>
    <name> brMA048 </name>
    <title> LEI N° 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003. </title>
    <summary>Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama.

    </summary>
    <ntoken> 756 </ntoken>
    <ntype> 345 </ntype>
    </head>
    <body>O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono […]
    Art. 10. Esta Lei entra em vigor quarenta e cinco dias após a data de sua publicação.

    </body>
    <date>Brasília, 16 de abril de 2003; 182° da Independência e 115° da República. </date>